Termos de Uso e Condições de Venda
Última atualização:
Estes Termos regulam a utilização deste site e a compra do produto digital 500 Receitas Anti-inflamatórias e respetivos bónus. Ao utilizares o site ou concluíres uma compra, declaras que leste e aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1. Quem somos
Este site e o produto são disponibilizados por , que podes contactar através de .
2. O produto
O produto é um conteúdo digital, em formato PDF, composto por:
- mais de 500 receitas anti-inflamatórias (pequenos-almoços, almoços, lanches, jantares e doces);
- Bónus: Desafio Detox de 31 Dias;
- Bónus: Guia de Jejum Intermitente;
- Bónus: Reset Hormonal Feminino em 21 Dias;
- Bónus: Programa Anticelulite Natural;
- atualizações do conteúdo, quando disponibilizadas, sem custo adicional.
Não é enviado nenhum produto físico. As imagens do site são meramente ilustrativas da forma de utilização do produto (por exemplo, impresso ou num tablet).
3. Aviso de saúde
Cabe-te a ti verificar os ingredientes de cada receita em função das tuas alergias ou intolerâncias.
4. Preço e pagamento
O preço é o indicado na página no momento da compra, em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor. Trata-se de um pagamento único, sem mensalidades nem renovações automáticas. O pagamento é processado por uma plataforma de pagamentos segura, de acordo com os termos e os métodos de pagamento por ela disponibilizados. A fatura é enviada para o e-mail indicado na compra.
5. Entrega e acesso
Após a confirmação do pagamento, recebes por e-mail o acesso ao produto, normalmente em poucos minutos. Se não o receberes em 24 horas, verifica a pasta de spam e contacta-nos através de .
6. Garantia de satisfação e direito de livre resolução
Oferecemos uma garantia de satisfação de dias: se, por qualquer motivo, não ficares satisfeito, podes pedir o reembolso integral dentro de dias a contar da data da compra, através de ou da plataforma onde fizeste a compra. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, por se tratar de conteúdo digital não fornecido em suporte material, o direito legal de livre resolução de 14 dias deixa de se aplicar quando o acesso ao conteúdo começa, com o teu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perdes esse direito, prestados no momento da compra. A garantia de satisfação acima mantém-se em qualquer caso.
7. Licença de utilização e direitos de autor
Todo o conteúdo (textos, receitas, fotografias, grafismo e marca) está protegido por direitos de autor e pertence a ou aos respetivos titulares. Com a compra, recebes uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para:
- ler e utilizar o conteúdo nos teus dispositivos;
- imprimir o conteúdo para uso pessoal e doméstico.
Não é permitido revender, partilhar, distribuir, publicar (incluindo em grupos ou redes sociais), copiar para fins comerciais ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte. O incumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem direito a reembolso, e à responsabilização civil e criminal nos termos da lei.
8. Utilização do site
Comprometes-te a utilizar o site de forma lícita, sem prejudicar o seu funcionamento nem tentar aceder a áreas ou dados não autorizados. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o site ou partes dele a qualquer momento, sem prejuízo do acesso ao produto que já compraste.
9. Responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação esteja correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes da utilização do conteúdo contrária ao aviso de saúde (ponto 3), nem por falhas de terceiros, como plataformas de pagamento, fornecedores de internet ou de e-mail. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te confere enquanto consumidor.
10. Reclamações e resolução de litígios
Podes apresentar qualquer reclamação através de ou no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em Portal do Consumidor.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da tua residência habitual, os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor na data dessa compra.